Já está valendo: a partir de agora, bombeiros e policiais militares podem acumular cargos com as funções de professor ou profissional da saúde. O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (3), a Emenda Constitucional com a nova regra que vale para os militares dos estados e do Distrito Federal. A medida foi decretada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado.
Em todos os casos, os profissionais deverão respeitar o teto de renumeração no serviço público e o limite será o salário do governador. Além disso, o militar que acumular as funções deverá dar prioridade à atividade no quartel.
O autor da emenda foi o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), e o relator, no Senado Federal, foi o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).