O Congresso Nacional retoma, nesta quarta-feira (4), a sessão para análise de vetos presidenciais a projetos de lei. O quórum da sessão será o mesmo registrado nesta terça-feira, já que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, suspendeu os trabalhos em vez de encerrar a sessão.
Ele explicou que os projetos de lei enviados pelo Executivo sobre a regulamentação do orçamento impositivo de emendas serão votados primeiramente na Comissão Mista do Orçamento (CMO).
O orçamento impositivo envolve emendas de bancada, individuais e do relator-geral. Senadores e lideranças com os quais Alcolumbre conversou consideraram que havia pouco tempo para votar os projetos diretamente no Plenário.
“O governo também entende que precisava de um caminho legislativo para regulamentar o orçamento impositivo, para sanar dúvidas. Isso está fortalecendo a relação institucional, porque, de maneira nenhuma, esta Casa quer usurpar o poder do Executivo. Pelo contrário, nós queremos que esteja às claras, com a transparência necessária, como se dará a condução e os procedimentos do orçamento impositivo”, afirmou Alcolumbre.
Ele lembrou que os projetos deveriam ter chegado na manhã desta terça-feira, mas somente por volta das 17 horas é que estavam à disposição do Parlamento.
Trancamento da pauta
Com a decisão de suspender os trabalhos e retomar as votações nesta quarta-feira, os parlamentares deverão votar os vetos pendentes de análise pelo painel eletrônico. Serão quatro vetos, entre os quais o que trata dos dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sobre a execução das emendas do relator-geral do Orçamento.
Para a próxima terça-feira (10), outra sessão do Congresso terá mais nove vetos com prazo vencido e que passarão a trancar a pauta. Entretanto, Alcolumbre acredita que os projetos sobre a regulamentação das emendas impositivas poderão ser votados antes desses vetos.
“Na terça-feira que vem, votaremos os PLNs de regulamentação do orçamento impositivo e, em seguida, como será outra sessão, nós votaremos os outros vetos que vão trancar a pauta”, afirmou.
O presidente do Senado foi questionado pelo líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que não concordou em votar os projetos de lei antes de vetos que trancam a pauta. “Não participamos do acordo de procedimento e, pelo que eu entendi, ele fere a Constituição. Nenhum acordo entre líderes precede a Constituição”, ponderou.
Apuração de votos
Outro ponto questionado foi a apuração dos votos dados a vetos constantes da cédula eletrônica, que Alcolumbre deixou para esta quarta-feira. Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), as cédulas deveriam ter sido apuradas logo depois do fim da votação por essa sistemática. “As cédulas, uma vez votadas, podem ser apuradas, para que tenhamos o conhecimento do resultado”, disse.
(*) Com informações da Câmara dos Deputados