O Ministério da Economia divulgou nesta quarta-feira (04), dois dias depois de editar uma Medida Provisória (MP) que flexibiliza as regras de contratação para o setor público, que o número de funcionários públicos registrou em 2019 a maior retração dos últimos 20 anos.
Segundo a pasta, o contingente desses funcionários caiu mais de 31 mil no ano passado. O número engloba tanto os funcionários contratados como estatutários (que possuem estabilidade, entre outros benefícios) como pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na administração direta, pode-se contratar nos dois regimes, dependendo do cargo. Já as estatais só contratam pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.
Na proposta de reforma administrativa, que está na gaveta do presidente Jair Bolsonaro desde novembro, o governo quer ampliar as formas de contratação pelas regras da CLT, que não garantem estabilidade no emprego.
A ideia é que somente os novos servidores de carreiras muito específicas teriam a estabilidade. Esse é um dos pontos centrais da proposta, como vem mostrando reportagens do Estadão/Broadcast. As regras não mudam para os servidores atuais.
