Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

Nesta sexta-feira (10), o prefeito Roberto Cláudio (PDT) deu posse aos 40 conselheiros tutelares eleitos em outubro do ano passado. As lideranças terão quatro anos de mandato em regime de dedicação exclusiva, com expediente de oito horas diárias. A solenidade ocorreu no Teatro Municipal São José.

Entre os conselheiros empossados, 10 estão sub judice após terem sido denunciados por irregularidades durante o processo eleitoral e respondem na Justiça por diversos crimes eleitorais. Se a Justiça julgar procedentes as acusações, eles podem ter o mandato cassado e o candidato que ocupou a segunda colocação assume a vaga. ​

As principais condutas irregulares verificadas no processo eleitoral estiveram a compra de votos, o transporte irregular de eleitores e a tentativa de indução de votos nos locais de votação.

Fortaleza conta com oito Conselhos Tutelares, com cinco conselheiros cada. As equipes são compostas por cinco membros, além de assistentes sociais, profissionais da Psicologia, do Direito, educadores sociais, serviços gerais e vigilantes.

Dados do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), que organizou a eleição, mostram que a votação mobilizou 130.934 eleitores.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar foi instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, vinculado administrativamente ao poder público municipal e subordinado apenas às diretrizes da política de atendimento às crianças e aos adolescentes.

São essenciais e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, onde integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp