A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, vai baixar um resolução para o acompanhamento online dos orçamentos dos tribunais de justiça dos estados. A medida visa aumentar a fiscalização após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso pagar a 84 magistrados salários acima de R$ 100 mil. Em um caso, o juiz Mirko Vicenzo Giannotte recebeu, em valores brutos, R$ 503.928,79. O valor, de acordo com o Portal da Transparência, foi resultado da soma de R$ 300.283,27 em salário, R$ 137.522,61 em indenizações, além de R$ 40.342,96 em vantagens eventuais e mais R$ 25.779,25 em gratificações.
Atualmente, o Conselho Nacional de Justiça não tem como fazer uma fiscalização online para saber, por exemplo, os valores destinados para gasto de custeio e pessoal. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem um portal de transparência, mas ainda não divulgou os valor total das indenizações pagas relacionadas ao caso.
O tribunal matogrossense justificou que tinha aval do CNJ para quitar uma dívida antiga com os magistrados, mas o ministro corregedor do CNJ, João Otávio Noronha, negou que tenha autorizado e suspendeu os pagamentos até que os fatos sejam esclarecidos. Houve apenas uma decisão, autorizando o pagamento de R$ 29,5 mil a uma juíza do estado, mas que não era extensiva aos outros magistrados.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rui Ramos Ribeiro, foi convocado para dar explicações e esteve reunido ontem com o corregedor em Brasília. Após a notificação, o tribunal tem 15 dias para prestar esclarecimentos. Apenas no final do processo será possível saber se os juízes terão que devolver o dinheiro.
Crédito do Jornal O Globo
