O Portal de Consulta de Linhas Pré-Pagas já está funcionando em alguns estados e os consumidores já podem consultar a existência de linhas pré-pagas ativas cadastradas nos seus CPFs. A verificação pode ser feita no endereço eletrônico do portal, onde será possível identificar cadastros indevidos. No Ceará, os consumidores poderão ter acesso a ferramenta a partir do dia 15 de janeiro.
Um dos principais objetivos é evitar a ocorrência de fraudes com linhas telefônicas. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o serviço será implantado de maneira gradual. Nesse primeiro momento, o acesso estará disponível apenas para os consumidores da Região Norte. Em seguida, a partir do dia 15 de janeiro, o acesso estará disponível para os clientes das regiões Centro-Oeste e Nordeste. Já os clientes das regiões Sul e Sudeste, terão acesso à base do portal a partir do dia 22 de janeiro.
Atualmente, o serviço pré-pago contabiliza 122,3 milhões de linhas, cadastradas pelas operadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo. Segundo a Anatel, a iniciativa busca garantir uma base cadastral do serviço correta e atualizada.
Além disso, o pedido de cancelamento ou desvinculação do consumidor deverá ser atendido em até 24 horas caso a solicitação seja executada por meio de atendente e até 48 horas úteis se solicitada no call center ou portal da prestadora sem a intervenção de atendente. Por questão de segurança dos consumidores, para realizar este cancelamento, será necessário confirmar dados demonstrando que é o titular do CPF.
