O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu prorrogar por mais três meses o prazo para que aposentados e pensionistas possam contestar descontos indevidos em seus benefícios feitos por sindicatos, associações e confederações, a título de mensalidades associativas. Inicialmente, o prazo se encerraria em 20 de março, mas foi estendido agora até 20 de junho.
Segundo o último balanço divulgado pelo INSS, em 16 de março, mais de 6,38 milhões de pessoas já haviam contestado as cobranças, sendo que 4,38 milhões tinham aderido ao acordo de pagamento. De acordo com o órgão, já foram devolvidos R$ 2,95 bilhões aos segurados em todo o país. Portanto, 758.332 beneficiários ainda estariam aptos a ingressar com o pedido de devolução.
Como contestar os descontos
- Os beneficiários podem fazer a contestação dos descontos não autorizados — por meio do aplicativo/site Meu INSS, da central 135 ou nas agências dos Correios.
- No Meu INSS, cujo acesso exige que o segurado tenha conta cadastrada no Gov.br, deve-se clicar em “Mais Serviços” e “Mensalidade Associativa” (dentro de “Atualização de Benefício”). Em seguida, basta selecionar “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- Aparecerão na tela o nome da entidade e as opções para que a pessoa possa informar se autorizou de fato o débito.
- Ao clicar na opção de que não autorizou o desconto, aparecerá a mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso. A partir daí, a entidade associativa que fez o desconto indevido terá até 15 dias úteis para responder à contestação.
Alerta
O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. A comunicação ocorre exclusivamente pelos canais oficiais.
O Instituto também não cobra taxas nem utiliza intermediários.
Informações – Extra