Contradição abominável
O Ceará, que foi o berço da libertação dos escravos no Brasil, ocupa hoje a quinta posição entre os estados que mais fornecem mão de obra escrava. O dado é do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil (https://observatorioescravo.mpt.mp.br), iniciativa de cooperação técnica entre o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em operações de resgate fora do estado, entre 2015 e 2016, foram identificados 117 trabalhadores cearenses. Outros 99 resgatados são naturais de outros estados, porém declararam residir no Ceará.
Nordeste escravo
Dos cinco estados que mais destinam trabalhadores para atividades análogas à escravidão, quatro são da Região Nordeste. Entre os brasileiros retirados de condições degradantes de trabalho e/ou jornadas exaustivas, no período, 294 eram nascidos na Bahia. Em seguida, vêm Maranhão (220), Minas Gerais (155), Piauí (155) e Ceará (117).
Tudo contribui
Para o procurador-chefe do MPT-CE, Carlos Leonardo Holanda Silva, fatores como desigualdade de renda e ausência de políticas públicas efetivas para fixação do homem no campo criam condições de vulnerabilidade. “No Ceará, também são agravantes o déficit de empregos, a cultura da informalidade na zona rural e as condições climáticas adversas, que facilitam o aliciamento de pessoas por exploradores” – afirma o procurador.
Foco
Entre as ocupações mais frequentes, o trabalho na agropecuária tem sido o recordista em situações análogas à escravidão, com 76,6% dos cearenses resgatados em todo país desde 2003, ano de lançamento do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. Foram localizados 854 trabalhadores nesta atividade, no total, e outros 74 que atuavam especificamente no corte de bovinos. Sobre o grau de escolaridade, 42,3% eram analfabetos e outros 41,8% tinham até a 5º ano do ensino fundamental.
Foco 2
Groaíras concentrou maior número de registros (26). Em seguida vêm Ibiapina (24), Granja (11), Paraipaba (9), Aracoiaba (8) e Fortaleza (3). As mais recentes operações de combate ao trabalho escravo, no mês de agosto, em Acaraú e Caucaia, resgataram de 16 pessoas. Na Região Metropolitana, os trabalhadores atuavam no corte de lenha. Já em Acaraú, a atividade era a de extração do pó da palha de carnaúba e extração do pó para fabricação de cera.
Espetada evangélica
Em sua última sessão no STF, na quinta-feira (14), Rodrigo Janot reagiu à alfineta desferida horas antes por Gilmar Mendes. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do STF afirmou que “que saiba morrer quem viver não soube”. Janot devolveu a provocação, depois de falar sobre os ataques que sofreu: “Mas tudo isso já encontra-se no passado. Os mortos, então, deixai-os a seus próprios cuidados”.
À história
Mendes não estava no plenário do tribunal para testemunhar o discurso final do desafeto. “As páginas da história certamente hão de contar com isenção e verdade o lado que cada um escolheu para travar sua batalha pessoal nesse processo”, disse Janot.
Fora Chaves!
Por decisão liminar da juíza Ricci Lobo de Figueiredo Filgueira, o prefeito de Pacajus, Flanky José Amaral Chaves, foi afastado do cargo pelo prazo de 180 dias. A decisão judicial acata ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado. Foram ainda bloqueados os bens, ativos financeiros e quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito e de mais 15 pessoas que fazem parte da ação.
Porteira aberta
Camilo Santana sancionou a lei aprovada pela Assembleia que regulamenta e disciplina a vaquejada no Ceará. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (14). O documento institui regras para a atividade e a reconhece como prática desportiva e cultural em municípios cearenses. A nova legislação estabelece diretrizes para resguardar o bem-estar dos animais envolvidos na vaquejada, assim como a proteção ambiental, sanitária e segurança geral do evento.
Só pode assim
A lei define o que é vaquejada e determina que os vaqueiros devem obedecer às normas do Regulamento Geral de Vaquejada, orientadas pela Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A arena das vaquejadas tem que permanecer isolado por cerca sem farpas, contendo placas de aviso e sinalização para informar sobre os locais apropriados para acomodação do público. É proibido qualquer tipo de material cortante na área.
Calcário
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou, ontem, o projeto de extração de calcário, apresentado pela Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S.A. O empreendimento voltado à produção de magnesita e outros derivados será instalado na zona rural de Tabuleiro do Norte, no Vale do Jaguaribe, onde o grupo mantém outras empresas de extração e beneficiamento de calcário. A nova planta ocupará 20 hectares de uma área total de 421 hectares. Calcário 2
O investimento declarado para fase inicial de implantação será de R$ 1.752.551,00. O início das operações está previsto para 2019. O projeto prevê a lavra a céu aberto com bancadas de dois metros, característico de áreas com grande abundância do minério. A produção anual estimada é de 3.240 toneladas de minério bruto, com regime operacional de 220 dias/ano. O volume total de minério disponível da área é de 2,7 milhões de toneladas. Para esgotar a jazida seriam necessários mais de 500 anos.
Peixe bom
A Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura entregará este ano dois milhões de alevinos de tilápia. Ontem e hoje, Orós (70 mil alevinos) Saboeiro (35 mil) e Catarina (15 mil) estão tendo seus reservatórios repovoados. Com as entregas desta semana já somam 923 mil alevinos de tilápias distribuídos entre os reservatórios públicos de 26 municípios cearenses.
Peixe bom 2
Prefeituras municipais, associações, sindicatos e colônias de pescadores podem fazer o pedido do peixamento à Seapa. Para o repovoamento, o solicitante deve informar dados dos reservatórios, como nome e capacidade de armazenamento. A solicitação deve ser feita na sede da Secretaria (Av. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiro), através de ofício, ou pelo e-mail: [email protected] .
Verbas para presídios
O Governo do Estado vai criar o Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário, que será responsável pela administração dos recursos das unidades prisionais e pretende qualificar os gastos no setor. A mensagem do Executivo que cria o Fundo foi encaminhada esta semana para a apreciação e votação na Assembleia, e tem a finalidade, entre outros fatores, de proporcionar oportunidades de trabalho e empreendedorismo nos complexos penitenciários.
Conciliação
Para garantir maior adesão às audiências da Semana Nacional da Execução Trabalhista, de 18 a 22 de setembro, a Justiça do Trabalho do Ceará coloca à disposição de advogados, trabalhadores e empregadores um telefone gratuito e um número para mensagens via WhatsApp. Audiências de conciliação devem ser feitas pelo 0800 280 1771 ou pelo WhatsApp 98818-9393. O pedido será analisado e, caso seja possível incluí-lo na pauta de processos das varas ou do Tribunal, as partes serão notificadas para comparecerem à audiência.