O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu, nessa quarta-feira, antecipar a implantação, pelos estados, da nova Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e).
Por meio de uma pequena alteração no texto legal em vigor desde julho deste ano, o conselho responsável por regulamentar as normas de trânsito estabeleceu que os órgãos estaduais devem implantar o novo sistema até 1º de fevereiro do ano que vem. A Resolução anterior determinava que os estados deveriam estar aptos a partir de 1º de fevereiro de 2019.
Segundo a assessoria do Ministério das Cidades, a antecipação foi aprovada em virtude da conclusão do aplicativo para aparelhos do tipo smartphone. Com a mudança, os departamentos de Trânsito (Detrans) podem começar a testar a emissão do documento digital – que será opcional, uma vez que a habilitação impressa continuará sendo emitida.
O aplicativo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) permitirá aos motoristas terem acesso ao arquivo digital da CNH por meio de seus próprios telefones celulares.
