O ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), Torquato Jardim, disse hoje (10) que a sofisticação dos meios de corrupção implicam em uma cooperação administrativa muito intensa e muito rápida por parte dos países. “Não adianta usar meios tradicionais quando as operações são instantâneas. Em questão de segundos os recursos saem de um país para um paraíso fiscal, e depois para um segundo paraíso fiscal e desaparecem”, disse, sobre a necessidade de se criarem mecanismos operacionais em meios eletrônicos contra a corrupção na velocidade do mercado financeiro.
Jardim participou hoje do seminário Cooperação Internacional em Processos Civis e Administrativos Relacionados à Corrupção, realizado em Brasília.
“Qualquer tentativa de conter o crime (…) que seja mais lenta que a velocidade do crime está fadada ao fracasso. Tem que ser tão rápido quanto, compartilhar a base de dados e conhecimentos mútuos de quem está participando desse sistema”, disse o ministro.
Segundo Jardim, há um consenso internacional de que a experiência brasileira de combate à corrupção é muito rica e não pode ser perdida. Entretanto, há países que se dispõem a colaborar com o Brasil, mas não veem na lei brasileira uma garantia de que não haverá quebra de sigilo de documento ou que haverá, na hipótese de quebra de sigilo, uma sanção legal forte que desestimule a quebra do segredo.
O Brasil já subscreveu acordos de cooperação internacional contra corrupção, corredigida pela CGU, Ministério Público Federal (MPF) e Advocacia-Geral da União (AGU). “Já há dessas três agências, no plano internacional, esse compromisso de participação, falta agora o passo operacional”, explicou sobre os mecanismos que os países estrangeiros precisam para transacionar livremente com o poder executivo brasileiro.
Para isso, foi apresentado um guia sobre solicitação de cooperação internacional em procedimentos não-criminais relativos à corrupção, que foi desenvolvido pelo Brasil. Segundo o diretor de integridade e cooperação internacional da CGU, Renato Capanema, o guia é uma tentativa do G20 (grupo das 20 maiores economias nacionais do planeta, mais a União Europeia) de aumentar a cooperação internacional com procedimentos civis e administrativos, já que hoje a cooperação internacional tradicional está baseada em casos criminais.
“Então estamos fazendo esse movimento no G20 para entender se esses países estão de fato abertos a essa cooperação, e do ponto de vista prático, como se faz um pedido de cooperação com países do G20, quais os critérios, quais departamentos procurar, até para dar previsibilidade e confiança à relação. Tudo isso estará no guia para orientar os países para efetivar as cooperações”, explicou Capanema.
O seminário foi organizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelos co-presidentes do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, Brasil e Alemanha, e antecede um encontro do grupo para discutir mecanismos internacionais de combate à corrupção.
A reunião periódica do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, que acontece amanhã (11) e quarta-feira (12), abordará temas como a cooperação internacional para o enfrentamento de crimes financeiros internacionais, como a lavagem de dinheiro, bem como parcerias que permitam o compartilhamento de documentos e informações e a recuperação de ativos.
