A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (24) os cortes feitos pelo governo no programa Minha Casa, Minha Vida. O debate foi sugerido pelos deputados do PT, Rogério Correia (MG) e Frei Anastácio Ribeiro (PB). Ribeiro afirma que a elaboração de políticas públicas é atribuição do governo federal, mas lembra que a lei divide essa tarefa entre a União, os estados e os municípios.
Sem recursos
Em abril, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, declarou, em audiência na Casa, que o programa só tem recursos suficientes para ir até junho.
“O governo vem prolongando os prazos das contratações dos projetos de moradia e descumprindo os princípios básicos do direito a moradia digna, assumidos internacionalmente pelo Brasil”, critica Ribeiro.
Correia alerta ainda para o risco de novos cortes. Segundo ele, uma matéria veiculada pelo jornal O Estado de S. Paulo, em 29 de agosto, afirma que o governo pretende fazer novos cortes no Minha Casa, Minha Vida. Além disso, acrescenta o parlamentar, há atrasos no repasse de recursos de obras já em andamento.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros: o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos; e o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas da Paraíba, José Willian Montenegro Leal.
A audiência será realizada às 14h30, no plenário 9.