A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, classificou como falsa a informação segundo a qual teria recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir proteção e permanecer calada durante o depoimento à CPI da Covid-19. Mayra foi convocada para dar esclarecimentos sobre declarações que fez defendendo o uso de medicamentos sem comprovação cientifica contra o coronavírus e, também, sobre ações do Ministério da Saúde no enfrentamento da pandemia.
Segundo Mayra Pinheiro, em uma nota distribuída, nesta segunda-feira, o recurso ao STF tem por objetivo que a sua ida à CPI da Covid-19 seja acompanhada por advogados e, para, durante o depoimento, conversar com os seus assessores jurídicos. Quer, também, que os seus advogados possam defende-la e que o presidente da CPI a permita ‘’suscitar questão de ordem, objetivando preservar a efetiva vigência do Regimento do Senado e das leis nele reportadas que devem ser integralmente respeitadas pela CPI, inclusive, para evitar futuras arguições de nulidade’’.
Outro ponto do recurso tem por objetivo evitar que ela, Mayra, se auto-incrimine, ou seja, que produza prova contra si mesma.
‘’A solicitação faz-se justificada em decorrência da crescente agressividade com que têm sido tratados os depoentes que comparecem à CPI, inclusive com ameaças de prisão’’, expõe a nota assinada por Mayra Pinheiro que, em outro ponto da nota, destaca que o seu pedido se destina a garantir ‘’prerrogativas legais diante de provocações e hostilidades de inquisidores que se mostram claramente insatisfeitos por não ouvirem o que desejam’’.
A nota enfatiza, ainda, que o desejo da Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, é poder fazer esclarecimentos à população brasileira, tendo em seu habeas corpus preventivo destacado.
“É imperioso ressaltar que a Impetrante da presente ordem considera a Comissão Parlamentar de Inquérito o local propício para esclarecimento à população sobre as distorções veiculadas com o propósito de desacreditar medicações que poderiam ter significativo papel na redução das mortes”, observa a nota.
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