Cercado por críticas e desafios, o Supremo Tribunal Federal tem buscado, no atual momento de crise política no País, atuar como moderador de conflitos com Justiça, eficiência e transparência. É o que defende o ministro Dias Toffoli, ao afirmar que, diante do fenômeno crescente de judicialização da política, a relação independente e harmônica entre os poderes no Estado brasileiro exige da Suprema Corte. Ele esteve em Fortaleza na noite da última quinta para proferir a conferência de abertura do I Congresso Cearense de Direito Eleitoral, que terminou nesse sábado, na Assembleia Legislativa do Ceará, sobre o tema “Democracia, Direito e judicialização da política no Brasil”.
Atual vice-presidente do STF, onde atua como ministro desde 2009, Toffoli considera que a judicialização da política é comumente associada à expansão da jurisdição em razão do crescente papel assumido pelo Poder Judiciário na solução de importantes questões de natureza política e social, mas também reflete uma “tendência mundial contemporânea” de crise de legitimidade dos Parlamentos, dos partidos políticos e do exercício do poder através de representantes, aliada a um fortalecimento do Poder Judiciário no País.
Contudo, nem sempre foi desta forma. Dias Toffoli lembra que somente a partir de 2003, já durante a redemocratização, com a saída da totalidade dos ministros que haviam sido indicados para a Corte pela ditadura militar, o Supremo parece ter começado a assumir, de uma maneira mais efetiva, aquele papel para o qual originalmente fora criado com a Proclamação da República. Segundo ele, só após a Constituição de 1988 é que demandas políticas e sociais passaram a desaguar em um Judiciário “inibido por décadas”, uma vez que, na análise do magistrado, houve “usurpação”, pelos militares, do papel de mediador de crises conferido ao Judiciário ao longo de toda a República até a promulgação da Carta Magna vigente.
