O deputado federal Danilo Forte (União Brasil) incluiu no relatório da Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) um cronograma para o Governo liberar os recursos das emendas parlamentares individuais e de bancada. A medida, segundo ele, tem por objetivo o cumprimento do prazo e, ao mesmo tempo, evitar o ‘toma lá dá cá’ nas votações de projetos de interesse do Executivo.
O relatório da LDO está na pauta de votação desta quarta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Sem o cronograma de liberação e execução das emendas, que hoje tem pagamento obrigatório, de acordo com Danilo Forte, os deputados e senadores não entrarão na troca de barganha na hora que o governo precisa aprovar matérias.
‘’Ficamos muito à mercê do governo de plantão’’, expõe Danilo, ao se referir ao que considera de ‘toma lá dá cá’. O parecer apresentado pelo relator prevê um montante de R$ 37,6 bilhões para as emendas – sendo R$ 25,1 bilhões para emendas individuais, e R$ 12,5 bilhões de emendas de bancada.
Segundo, ainda, Danilo Forte, a obrigatoriedade ou não das emendas de comissão e o valor dessas emendas estão em discussão. Outra indefinição é quanto ao limite de recursos que poderão ser contingenciados no Orçamento de 2024 – o Ministério da Fazenda defende um máximo de R$ 23 bilhões, enquanto o Ministério do Planejamento sinaliza que o corte pode chegar a R$ 53 bilhões.
O assunto ganhou destaque no Bate Papo Político desta quarta-feira (22) com os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida
