Com a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa terça-feira, 26, de soltar o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o recado da Segunda Turma parece ter sido claro: se o recurso de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tivesse sido julgado pela Turma, Lula estaria livre agora, já que sua situação jurídica é semelhante à de seu companheiro de partido. Dirceu conseguiu um habeas corpus por sugestão do relator do processo, Dias Toffoli.
O pedido de Lula chegou a ser pautado na Segunda Turma, composta por cinco ministros. Mas o relator do caso, Edson Fachin, preferiu levar o processo para o plenário do STF, com os onze ministros da Corte. Com mais ministros votando, o destino de Lula poderá ser diferente.
Para conceder um habeas corpus a Dirceu, Toffoli argumentou que o recurso apresentado pelo petista contra a condenação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) tinha “plausibilidade jurídica”. Ou seja: quando o recurso for julgado pelo STF e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), existem argumentos fortes o suficiente para provocar a redução da pena imposta pelo TRF. A liberdade foi concedida para evitar que Dirceu fique mais tempo que o necessário atrás das grades, caso a pena seja mesmo revista.
O recurso de Dirceu sobre o efeito suspensivo da condenação não chegou a ser julgado, porque Fachin pediu vista. Mas Dirceu aguardará essa decisão em liberdade. Como os argumentos apresentados pela defesa de Lula são semelhantes, o ex-presidente teria a mesma chance de ser libertado hoje pela Segunda Turma. Embora pudesse ser colocado em liberdade, os efeitos da condenação não teriam sido suspensos. Ou seja, Lula continuaria impedido de se candidatar à Presidência da República. Isso porque um dos efeitos da condenação é justamente a inelegibilidade do réu.
Toffoli insistiu, em seu voto, que não se tratava de flexibilizar a decisão do STF de determinar a prisão do réu logo depois da condenação em segunda instância. No entanto, ao julgar se o condenado pode obter efeito suspensivo da condenação para recorrer aos tribunais superiores, o STF poderá adiar, na prática, o início do cumprimento da pena. É exatamente o que Lula quer. O assunto gerou discussão entre Toffoli e Fachin no julgamento de hoje. “Meu voto não tem a ver com a execução imediata da pena. Eu estou falando ‘A’ e vossa excelência está falando ‘B’”, disse Toffoli.
“Nós dois estamos entendendo o que estamos falando”, retrucou Fachin. Em agosto, o tema será julgado no plenário, quando Fachin votar no recurso de Lula. Em termos jurídicos, não é de segunda instância que se trata. Mas é assim que o cidadão comum vai entender.
Com informações do Jornal O Globo
