O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu o registro da candidata Simone Tavares (PDT) ao cargo de prefeita do município de Caridade, no interior do Ceará, nas eleições de 2020. Com a decisão, ela deverá receber o diploma de eleita para o cargo, até então ocupado pelo presidente da Câmara Municipal.
O assunto ganhou destaque na edição desta quarta-feira (10), no Bate-Papo Político, com os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida. O TSE ainda não divulgou a data
“Com a decisão, o TSE tirou o risco de ter uma nova eleição no município. É um município a menos que corre o risco de ter eleições suplementares neste ano de 2021″, define Beto Almeida.
Votação
Na sessão virtual de julgamentos, em dezembro de 2020, o TSE havia negado, por unanimidade, recurso, mantendo o indeferimento do registro de Simone. Os ministros a consideraram inelegível devido à rejeição de contas públicas, com base no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990).
Ainda em dezembro do ano passado, prazo para a diplomação dos eleitos, uma medida liminar suspendeu os efeitos dos acórdãos do Tribunal de Contas do estado do Ceará, afastando a condenação de Simone. Com isso, a candidata apresentou recurso (embargos de declaração) no TSE, que os acolheu na sessão desta terça, modificando sua decisão.
Segundo o relator do recurso no TSE, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, a medida liminar, “prolatada na data final fixada pelo calendário eleitoral para a diplomação dos eleitos, constitui alteração jurídica superveniente ao julgamento do registro, apta a afastar a inelegibilidade aplicada nestes autos, nos moldes do artigo 11, parágrafo 10, da Lei das Eleições, razão pela qual o deferimento do registro de candidatura em análise é medida que se impõe”, destacou.
Eleições 2020
A candidata, que recebeu 7.219 votos (52,51% dos votos válidos), teve seu registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e recorreu ao TSE. O segundo colocado, João Xerez, obteve 6.528 votos (47,49%).