A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, um projeto de lei que prorroga até dia 31 de julho de 2021 como prazo final de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos rendimentos de 2020.
A proposta, que já passou pelo Senado, segue agora para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Uma emenda ao projeto, que foi aprovado pelo Senado, limita a dezembro de 2021 o último mês de vencimento de parcelas de imposto a pagar eventualmente apurado na declaração.
O pedido para a adaptação da legislação foi feito pelo governo federal, para evitar que, em 2021, o País perdesse arrecadação de R$ 13 bilhões no Orçamento de 2021 se o parcelamento chegasse até os primeiros meses do ano que vem. Segundo o texto, o imposto a pagar poderá ser feito em, no máximo, seis parcelas, mas quem entregar no último dia terá apenas cinco meses para dividir o tributo a pagar.
Anote na sua agenda: a data inicial para entrega da declaração do Imposto de Renda era 30 de abril, mas a Receita prorrogou por mais um mês, até 31 de maio. No ano passado, o prazo também foi prorrogado por decisão administrativa.
“Se, no ano passado, a Receita prorrogou por 60 dias o prazo, neste ano, em que a pandemia está mais grave, é justo prorrogar por 90 dias”, afirmou o deputado Rubens Bueno, um dos autores do projeto de lei
(*) Com informações da Agência Câmara
