Os municípios de Ipueiras, Hidrolândia, Nova Russas, Pires Ferreira e Ipu são os contemplados nesta semana, com o atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará. Os municípios foram divididos no período que vai de 27 e 31 de março, pela ordem acima descrita. Hoje, por exemplo, os profissionais estão em Ipueiras. A unidade móvel do Decon estará disponível para os cidadãos que precisam registrar reclamações contra fornecedores de produtos e serviços e denunciar estabelecimentos que acreditem estar descumprindo a lei.
O horário de atendimento será de 8 às 14hs, sempre nas praças centrais das cidades beneficiadas, onde ficará estacionada a van do projeto Decon Viajante. Com o apoio das Promotorias de Justiça das Comarcas destes Municípios, o projeto descentraliza a atuação do Decon, contribuindo para aumentar a resolução de conflitos nas relações de consumo, principalmente, no interior do Estado. Só em 2017, até a última sexta-feira (24/03), 19 cidades já tinham sido visitadas. Em 2016, desde o lançamento do projeto, no dia 6 de maio, foram 33.
Com as fiscalizações a estabelecimentos, em que é verificado o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de legislações específicas para as mais diversas atividades comerciais, o Decon, além de garantir a segurança dos consumidores, previne possíveis conflitos.
O “Decon Viajante” é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor”, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na capital e no interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor.