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O decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo divide opiniões na Câmara dos Deputados. Até o momento, os dois partidos que se propuseram a ser a maior oposição do governo de Jair Bolsonaro, PT e PSOL, já se articulam para contestar o decreto assinado nessa terça-feira (15).

O PT pretende entrar entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, e um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) na Câmara dos Deputados – estratégia que também será adotada pelo PSOL.

Ambas ações têm o objetivo de suspender o decreto.

Opiniões contrárias

Líder do DEM (BA), o deputado Elmar Nascimento concorda com a medida anunciada pelo governo, que diz atender à vontade da sociedade brasileira.Para o parlamentar, a medida reduz a subjetividade do processo.

“É importante que tenhamos critérios objetivos no trâmite da posse de armas, para evitar riscos e injustiças, e realmente a medida beneficiar o cidadão comum”.


Manifestou-se Elmar, em nota divulgada no site do partido.

Já o líder do PT (RS) , deputado Paulo Pimenta, considera o decreto inconstitucional e acredita que a medida pode aumentar a violência no País.

O parlamentar anunciou nesta terça-feira (15), horas após a assinatura do decreto, que o partido vai questionar a medida no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) a ser protocolada nos próximos dias. Pimenta disse ainda que apresentará em fevereiro à Câmara um projeto de decreto legislativo (PDC) com o objetivo de sustar o decreto.

Medida que será adotada também pelo PSOL.

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