A Universidade Internacional da Lusofonia Afrobrasileira (Unilab) tem 15 dias corridos para se posicionar após uma medida da Defensoria Pública da União (DPU), que solicita o restabelecimento do edital que prevê vagas reservadas para pessoas transgêneros e intersexuais.
O edital havia sido anunciado no dia 15 julho e previa uma nova destinação às vagas ociosas, geradas por desistências ou que nem mesmo foram ocupadas, atribuindo reservas de matrículas para pessoas transgêneros e intersexuais. O Ministério da Educação recomendou a suspensão do edital, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, um dia após a sua criação.
A Defensoria Pública afirma que é ilegal qualquer intervenção do Ministério da Educação em políticas decorrentes do exercício da autonomia universitária, prevista pela Constituição Federal.
A Unilab tem até o dia 23 de agosto para se manifestar, caso a instituição não se posicione, será considerada a recusa da recomendação, o que pode motivar a abertura de medida judicial.