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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu situação de emergência em função da estiagem nos municípios de Cascavel, Independência e Santa Quitéria. Outros 11 municípios brasileiros, também, entram nessa lista que foi publicada, nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União.  

Com a medida, gestores locais podem solicitar auxílio financeiro ao Governo Federal para atendimento à população atingida pelos desastres naturais. Após o reconhecimento de situação de emergência pelo Governo Federal, o município afetado por desastre natural pode solicitar recursos do MDR para ações de resposta, que são aquelas voltadas a socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais, e de reconstrução de infraestrutura danificada pelos desastres.

Após o envio de dados econômicos, sociais e financeiros, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados com base nas informações encaminhadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. Com a aprovação, é publicada uma portaria no Diário Oficial da União com a especificação do valor a ser liberado.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, na Bahia, os municípios de Brumado, Lamarão, Piripá e Valente passam pelo período de estiagem – quando há ausência de chuvas. Segundo, ainda, o MDR, Cascavel, Independência e Santa Quitéria, no Ceará, Alto Taquari, no Mato Grosso, e Novo Horizonte, em Santa Catarina, vivem o mesmo cenário.

Já as cidades de Juscimeira e Tangará da Serra, no Mato Grosso, Patos do Piauí, no Piauí, e Jardim de Angicos e Serrinha, no Rio Grande do Norte, receberam o reconhecimento por conta do período de seca que avançou nas regiões e tem atrapalhado o desenvolvimento local.

(*) Com informações da Assessoria de Imprensa do MDR

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