O deputado estadual Queiroz Filho (PDT) criticou nesta terça-feira (29) a proposta do Governo Federal que destina parte dos recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de precatórios para bancar o Renda Cidadã, novo programa social que substituirá o Bolsa Família.
Por mais nobre que seja a iniciativa, não podemos permitir isso depois de uma luta muito grande, de tanta mobilização pela aprovação do Novo Fundeb. A viabilização deste programa seria possível se houvesse taxação em cima de grandes fortunas, cortando privilégios. Não é correto tirar da educação, área que impacta de maneira positiva na vida das pessoas, disse.
O programa vinha sendo chamado de Renda Brasil pela equipe econômica o Governo Federal, que busca formas de financiá-lo. Como a regra do teto de gastos determina que os gastos públicos sejam corrigidos apenas pela inflação anualmente, é necessário ajustar despesas para criação o Renda Brasil.
O deputado Queiroz Filho, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará disse acreditar que a proposta que atinge diretamente o Fundeb não será aprovada pelo Congresso Nacional.