O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que altera o rito das votações de medidas provisórias. Na segunda votação, foram 351 votos favoráveis e nenhum contra. A inclusão da matéria na pauta foi um pedido dos senadores levado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Os senadores estão irritados com o fato de várias medidas provisórias (MPs), que têm 120 dias de tramitação, só chegarem à Casa na semana ou até no último dia de prazo para votação antes de perder a validade. Pela proposta aprovada pelos deputados, a análise das MPs no Congresso será dividida em três etapas: 40 dias para comissão mista, 40 para a Câmara, 30 para o Senado e 10 a mais para a Câmara, no caso de senadores fazerem alterações no projeto aprovado pelos deputados.
Como o texto original da PEC , que já havia sido aprovado no Senado, foi modificado pelos deputados, precisará voltar à análise senadores, em dois turnos de votação.
Além disso, ela proposta aprovada, não podem ser incluídos no texto os chamados jabutis, temas que não tem nada a ver com assunto original da medida provisória.
