Os deputados federais e senadores tentam, nesta semana, com a fragilidade política do Governo Federal, avançar para dar mais poder ao Congresso Nacional no Orçamento da União. A queda de braço é para o Legislativo definir qual destino será dado a uma fatia de recursos da União.
Os parlamentares querem que essa medida já entre em vigência para o Orçamento da União de 2021 e, para isso, trabalham para derrubar veto do presidente Jair Bolsonaro que, em 2020, não permitiu o superpoder de deputados e senadores que ficariam com a prerrogativa de indicar a destinação de recursos federais sem a interferência do Executivo.
O presidente barrou o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2021, aprovada no ano passado, prevendo que comissões temáticas da Câmara e do Senado, além do relator-geral, pudessem indicar repasses de forma impositiva. Hoje, emendas parlamentares individuais e de bancadas são de execução obrigatória, mas o Congresso deseja que outras rubricas tenham o mesmo tratamento.
Se prevalecer essa regra, R$ 35,6 bilhões no Orçamento da União terão o crivo do relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), para definição de como esse dinheiro será empregado.
