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A 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem condenou a ex-secretária municipal de Educação de Madalena, Francisca Alzira Bernardo Dias, a ressarcir os cofres públicos do Município no valor de R$ 915.528,74. A Justiça atendeu Ação Civil Pública de Ressarcimento ao Erário proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, em desfavor da ex-secretária.

O Juízo acolheu pedido da Promotoria em que é demonstrada a divergência entre o saldo do balanço financeiro e o saldo bancário das contas do município, nesse valor de R$ 915.528,74. “A divergência entre o saldo de numerário indicado nos extratos bancários e o consignado no balanço financeiro revela verdadeiro desfalque nas contas públicas, caracterizando efetiva lesão aos cofres públicos”, afirma o titular da Promotoria de Justiça de Madalena, promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz.

A ação foi proposta pelo MPCE a partir da desaprovação das contas de gestão referentes ao exercício financeiro de 2011, por parte do extinto Tribunal de Contas dos Municípios. O Tribunal detectou irregularidades graves na prestação de contas da ex-gestora, na condição de secretária de educação, as quais resultaram em condenação com aplicação de multa, inclusão do nome dela na dívida ativa do Município e registro de nota de improbidade administrativa.

(*) Com informações do Ministério Público Estadual

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