Dentre as medidas que fazem parte do projeto da reforma política, há uma que pode ser adotada de maneira permanente já nas próximas eleições: o distritão. O sistema eleitoral é apontado como a maneira mais fácil para a reeleição dos atuais parlamentares.
As articulações de bastidores, sobretudo entre políticos do centrão, indicam apoio a essa mudança sem respeitar o acordo estabelecido com o PSDB e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de se adotar o sistema distrital misto somente a partir de 2022. A votação da reforma política deve ser iniciada hoje em comissão especial.
Usado em apenas quatro países — Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Pitcairn —, o distritão elege para o parlamento os candidatos mais votados, independentemente do apoio que seus partidos recebam. Hoje, as cadeiras de deputados e vereadores são distribuídas primeiro de forma proporcional aos votos recebidos pelos partidos ou coligações e ocupadas pelos candidatos mais votados desses grupos.
No distrital misto que, pelo acordo, começaria a valer em 2022, o eleitor votaria duas vezes: em um representante de seu distrito e em um partido político, que apresentaria uma lista fechada. Metade das vagas seriam preenchida pelos distritais, metade pelos candidatos das listas. Para aprovar qualquer mudança, são necessários 308 votos entre os 513 deputados e 49 entre os 81 senadores.
Rejeitado em 2015 pela Câmara Federal, quando o ex-presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), patrocinava a mudança, o distritão ganhou apoio dos atuais parlamentares diante da perspectiva de uma grande renovação da Casa devido às denúncias de corrupção contra dezenas de deputados na Operação Lava-Jato. O sistema é o preferido do presidente Michel Temer. A avaliação é que o modelo favorece candidatos conhecidos, ainda mais com as regras já aprovadas que reduziram o tempo de campanha. A ideia, no entanto, era usar o sistema apenas como uma transição.
O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), sustenta que o distritão é a única alternativa possível. Deputados e senadores – tanto da base aliada quanto de oposição – fizeram reunião na noite dessa terça-feira (8), na residência do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para discutir a reforma.
Há, no entanto, resistências na Casa ao sistema desejado pelos tucanos, movimento que começa a ganhar corpo. Um dos principais líderes do centrão, o deputado Jovair Arantes (PTB -GO), afirma que não há a mínima possibilidade de ser aprovar o distrital misto. Parlamentares desse grupo afirmam que a derrubada do distrital misto pode acontecer de duas formas: na votação da reforma política agora ou, eventualmente, na próxima legislatura.
Alckmin critíca as novas regras
Autor da emenda que institui o distritão, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) rebate as críticas alegando que, com a aprovação dessa emenda, o povo passará a ter um ‘controle’ sobre a Câmara. Além disso, ele minimiza o fato de apenas poucos países periféricos adotarem este modelo. Ainda assim, correligionários de Miro, como Alessandro Molon (Rede-RJ), critica a adoção do sistema. Segundo ele, a Câmara está voltada para impedir que a renovação seja aprovada. Esse sistema piora em muito a representatividade, porque grande parte dos votos são simplesmente jogados no lixo, sem ajudar a eleger alguém por um partido.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) é outro que também critica o modelo. Para ele, o nome é ‘estadão’ e torna a campanha mais cara. Os debates na Câmara abrangem também o financiamento público de até R$ 4 bilhões para campanhas e a cláusula de barreira para retirar benefícios de legendas com menos de 1,5% dos votos válidos para deputado federal em nove estados.
