Os deputados federais e senadores entram na reta final de elaboração das emendas individuais e de bancada ao Orçamento da União de 2023. O prazo para entrega das emendas fica encerrado na próxima segunda-feira, 14 de novembro.
As emendas individuais, com caráter impositivo, ou seja, com liberação obrigatória, somarão, pelo menos, R$ 492.500.000 para os municípios do Ceará. As emendas de bancada apresentadas com o aval da maioria dos 25 parlamentares superam os R$ 200 milhões.
Cada deputado e senador pode indicar, em emendas individuais, R$ 19.700.000. Os recursos são direcionados a obras e serviços nos municípios onde os parlamentares têm bases eleitorais. Quanto às emendas de bancada, alguns deputados e senadores não aceitam os pedidos do Executivo Estadual e decidem direcionar, também, os recursos para os municípios.
A Governadora Izolda Cela já se reuniu com deputados federais e senadores e pediu prioridade nos recursos das emendas de bancada para obras da área da saúde, principalmente, para conclusão do Hospital da Universidade Estadual do Ceará (UECE), no bairro Itaperi, em Fortaleza.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional divulgou nesta quinta-feira (10) um novo cronograma para a tramitação do PLN 32/2022. De acordo com a previsão, o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), deve apresentar o parecer preliminar até sexta-feira da próxima semana (18).
O relatório geral será publicado até 7 de dezembro e votado até o dia 12 na CMO. A votação no Plenário do Congresso Nacional está prevista para o dia 16 daquele mês. Veja a seguir o calendário completo de tramitação do Orçamento.
(*) Com informações da Agência Senado
