O Tribunal de Contas da União (TCU) promove nesta terça-feira (5), em Fortaleza, o evento “Diálogo Público: Nordeste 2030 – Desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável”. Na ocasião, o Tribunal apresentará as conclusões do Relatório Sistêmico da Região Nordeste (Fisc Nordeste). Realizado em parceria com o Banco do Nordeste (BNB), o encontro será no auditório do BNB.
O Fisc Nordeste é resultado das auditorias feitas pelas Secretarias de Controle Externo do TCU em cada um dos nove estados nordestinos com o objetivo de identificar os principais desafios para o desenvolvimento sustentável da Região. “A Constituição determina que o progresso brasileiro tem que ser equilibrado e os gastos públicos têm que reduzir as diferenças regionais. O Fisc Nordeste identificou que os gastos atuais, na forma como vêm sendo executados, não têm permitido essa mudança nas desigualdades”, explica o coordenador-geral de Controle Externo de Resultados de Políticas e Programas Públicos do TCU, Marcelo Barros, um dos responsáveis pelo relatório.
Um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que, se mantiver o ritmo de crescimento, somente em 2075 o Nordeste alcançaria a média do Produto Interno Bruto (PIB) per capita nacional. Dados do Fisc Nordeste mostram que, em 2013, o PIB per capita da Região foi de R$ 12, 9 mil, aproximadamente a metade do PIB per capita brasileiro, o que deixou o Nordeste com a pior classificação entre as cinco regiões do país. No Ceará, o resultado foi ainda menor: R$ 12,3 mil . No período, os nove estados figuraram entre os dez últimos PIB per capita do país, ao lado do Pará, na Região Norte.
Em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) o relatório aponta que, embora tenha havido avanço no indicador ao longo dos anos, todos os estados nordestinos apresentaram resultados inferiores à média nacional (0,727 em 2010).
A Região também apresentou a menor taxa de alfabetização entre a população com 15 ou mais anos de idade. Em 2014, enquanto no Brasil a taxa ficou em 91,7%, no Nordeste foi de 83,4%. O menor índice foi registrado em Alagoas (78,4%) e o maior, na Bahia (85,1%). No mesmo período, a escolaridade média da população nordestina de 18 a 29 anos de idade foi de 9,1 anos, enquanto a média nacional era de 10 anos.
O Fisc Nordeste destaca ainda que o Plano Plurianual (PPA) do governo federal não regionaliza as diretrizes e metas para os programas de desenvolvimento da Região. “Quando se olha as políticas públicas, se observa que elas não têm definido qual seria a aplicação dos recursos federais por região. Isso prejudica as menos prósperas, que são as que mais precisam de ações e interven&cc edil;ões específicas de desenvolvimento”, avalia Barros.
Em outras palavras, a ausência de metas regionais claras e objetivas não ajuda os governos locais a definirem estratégias, não dá transparência para o processo de destinação dos recursos públicos federais e reforça a perpetuação dos déficits institucionais e das desigualdades existentes.Uma das possíveis consequências é a manutenção da desigualdade mesmo que os números estabelecidos no PPA sejam alcançados. “Então, uma das determinações do TCU é a de que haja a regionali zação dos gastos”, informa o coordenador do TCU.
De acordo com Barros, o relatório demonstra que é possível melhorar a situação se as ações de planejamento do governo federal forem articuladas “É isso que estamos tentando mudar: fazer com que 29% da população brasileira possa receber um tratamento adequado às suas necessidades, para que possa se desenvolver de maneira sustentável”.
Com informações A.I
