O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração imediata de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF) e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência da corporação. Com a decisão, fica suspensa, na prática, a determinação do ministro André Mendonça, que havia afastado preventivamente os dois delegados.
Dino também determinou o restabelecimento das atividades regulares da Diretoria de Inteligência da PF e proibiu a adoção de novas medidas cautelares contra Andrei Rodrigues e Leandro Almada que tenham como único fundamento atos praticados no exercício regular das funções ou no cumprimento de decisões judiciais.
A decisão acrescenta um novo capítulo à crise instalada no Supremo em torno dos relatórios produzidos pela Polícia Federal. Ao analisar o pedido apresentado por Andrei Rodrigues, Dino afirmou que o Partido Novo não teria legitimidade para requerer uma medida cautelar de natureza penal contra o diretor-geral da PF. Segundo o ministro, essa irregularidade “macula integralmente” a decisão tomada por Mendonça.
Dino também colocou em dúvida a competência de André Mendonça para decidir individualmente sobre o caso. O ministro destacou que o presidente do STF, Edson Fachin, já havia instaurado um procedimento para que o Plenário da Corte analisasse os relatórios da Polícia Federal e determinado que, entre outros ministros, o próprio Mendonça e Alexandre de Moraes apresentassem manifestações sobre o assunto.