O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse há pouco que a divida ativa da Previdência – a que está em cobrança judicial – soma R$ 405 bilhões.
Mas ele disse que apenas R$ 100 bilhões é considerado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de “média” ou “alta” recuperabilidade. “No numero geral, tem muitas empresas que já faliram, como companhias aéreas”.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse que os 25 anos de contribuição mínima da reforma são injustos porque, em 2015, 79% dos que se aposentaram por idade tinham apenas os 15 anos de contribuição exigidos atualmente. Chinaglia também criticou a possibilidade de o benefício assistencial para idosos ter valor inferior ao mínimo e exigência de idade de 70 anos.
Para o deputado Marcos Pestana (PSDB-MG), a discussão da reforma da Previdência não é uma “questão política”. “O presidente Michel Temer não vai usufruir dos efeitos desta reforma. São efeitos de médio e longo prazo. Não há gritaria retórica que substitua as evidências de que há deficit nas contas”. Segundo ele, o sistema previdenciário atual é injusto e insustentável.
Eles participam de audiência da Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.
Com Agência Câmara Noticias
