A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta aos Municípios afetados pela atividade de mineração e que são beneficiários de parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Esses Entes têm o prazo de 10 dias para entrar com recurso. No site do governo federal, o gestor pode conferir a lista das prefeituras beneficiadas.
Dessa forma, os Municípios devem estar atentos ao prazo de 10 dias para recursos. Logo em seguida será feito o repasse dos valores acumulados a partir de maio de 2021. A distribuição da Cfem aos Estados e Municípios produtores continua acontecendo normalmente.
A CNM explica que a divulgação desta lista dos Municípios impactados pela atividade de mineração e aptos a receberem Cfem atrasou por conta da pandemia da Covid-19, de acordo com a justificativa da Agência Nacional de Mineração (ANM). O cumprimento dos critérios, pelos Municípios considerados afetados pela mineração, mas que não têm produção em seus territórios, é feita pela ANM, anualmente.
De todo o valor arrecadado, 15% é repassado a essas prefeituras. Dentre os aspectos que podem mudar os cálculos dos repasses destacam-se: mudanças no valor da produção ou áreas adicionais concedidas, exaustão da jazida, suspensão da lavra ou encerramento da atividade empresarial.
(*) Com informações da CNM
