Procuradora-Geral da República e chefe do Ministério Público Eleitoral (MPE), Raquel Dodge pediu ainda na noite dessa quarta-feira, 15, – prazo final para que os candidatos fizessem o pedido de registro de suas candidaturas junto a Justiça Eleitoral – que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeite a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. Dodge afirmou que o ex-presidente “não é elegível”.
O questionamento de Dodge será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido do registro da candidatura de Lula no TSE. Na petição apresentada ao TSE, Dodge afirma que, por não ser “elegível”, Lula não pode ser tratado juridicamente como candidato. Essa condição, segundo ela, também não permite que o registro da candidatura do petista seja considerado sub judice (sob análise da Justiça).
“Segundo a lei vigente, o cidadão que tenha sido condenado por órgão colegiado nos últimos oito anos perde a capacidade eleitoral passiva. É o caso do requerente, que foi condenado criminalmente pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, escreveu Raquel Dodge.
“Disso deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que o habilite a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”, acrescentou Dodge.
No documento, Dodge apresenta uma certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a segunda instância da Lava Jato, que confirmou a condenação de Lula determinada pelo juiz federal Sergio Moro, da primeira instância, na Justiça Federal do Paraná.
Em outro trecho da petição, Dodge afirma que o TSE já consolidou o entendimento de que condenações por órgãos colegiados, como a do TRF4, são causa de inelegibilidade. Ela também lembra que no caso de Lula – que começou a cumprir pena em abril deste ano –, o prazo para que ele volte a ser considerado elegível, que é de oito anos após o cumprimento da pena, “ainda não começou a fluir”.
Condenado em segunda instância, Lula está, em tese, inelegível pela Lei da Ficha Limpa. A legalidade de sua candidatura dependerá de uma análise da Justiça Eleitoral. Para especialistas, a formalização do registro do ex-presidente pode ser julgada pelo TSE já nos próximos dias. Barroso pode decidir o caso de maneira monocrática – a defesa de Lula poderia recorrer ao plenário – ou pode submetê-lo à análise geral dos sete ministros que compõem o tribunal.
Com informações do Portal Uol Notícias
