A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que vai enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma solicitação para que os juízes federais possam exercer a função eleitoral. Ela se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu este mês que os crimes conexos a caixa dois devem ser julgados pela Justiça Eleitoral e não pela Justiça comum, o que foi alvo de críticas das forças-tarefas da Lava-Jato por conta do receio de que isso enfraquecesse a punição dos casos de corrupção. As informações são do Jornal O Globo.
Atualmente, apenas juízes estaduais compõem o corpo de magistrados que atuam nas zonas eleitorais. O pedido de Dodge é para que haja uma mudança numa resolução de 2002 que trata sobre o tema.
Ela afirmou que está pedindo ao Tribunal Superior Eleitoral que examine a possibilidade de dar a juízes federais a atribuição eleitoral. Perguntada se esses juízes federais que teriam atribuição eleitoral ficariam apenas com a função de julgar os crimes conexos a caixa dois, Dodge disse que essa decisão caberia ao TSE.
“A minha proposta é de que seja um juiz federal que tenha jurisdição eleitoral plena, mas, deste modo, com essa proposta, os processos conexos que seguiriam para um juiz de direito (estadual) com função eleitoral permaneceriam nas varas federais, com juízes federais que passariam a ter atribuição eleitoral”.
Segundo a procuradora, o Ministério Público Federal estuda a implementação de forças-tarefas eleitorais para dar conta do volume de trabalho. Diz que a medida visa adotar um modelo de atuação com exclusividade, com maior dedicação e, agora na área eleitoral, para coibir e prevenir a prática de corrupção eleitoral. A procuradora declarou ainda que outra medida será aumentar o número de procuradores eleitorais.
COM O GLOBO
