A Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro DPVAT 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres), informou que – até o final da manhã de hoje (17) – registrou mais de 386 mil pedidos de restituição dos valores do seguro pagos a mais. De acordo com a seguradora, mais de 1,9 milhão de veículos em todo Brasil estão aptos a receber a restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o fim do exercício de 2020.
As solicitações de ressarcimento de mais de 2 milhões de veículos cujos proprietários já pagaram a taxa referente ao benefício começaram a serem recebidas nessa quarta. No Ceará, mais de 50 mil veículos estão aptos a receber o reembolso.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal autorizou a redução na tarifa de R$ 16,20 para R$ 5,23 para carros de passeio e de R$ 84,58 para R$ 12,30 o valor referente a motocicletas.
Para solicitar a restituição da diferença, é necessário acessar o site do seguro DPVAT e fornecer dados como CPF ou CNPJ do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; e banco, agência e conta corrente ou conta poupança para depósito do reembolso.
A companhia diz que o dinheiro será depositado na conta indicada em até dois dias úteis. O andamento do processo poderá ser acompanhado no mesmo site em que é solicitado o reembolso.
Valores
O Seguro Dpvat deve ser pago uma única vez ao ano, junto ao vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), acompanhando os calendários estaduais. Os valores para pagamento do Dpvat em 2020 são:
• Automóveis e caminhonetes particulares/oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional: R$ 5,23
• Táxis, carros de aluguel e aprendizagem: R$ 5,23
• Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 10,57
• Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 8,11
• Ciclomotores: R$ 5,67
• Motocicletas, motonetas e simulares: R$ 12,30
• Caminhões, caminhonetes tipo pick-up de até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos: R$ 5,78
• Reboque e semirreboque – isentos (o seguro deve ser pago pelo veículo tracionador).