Dúvidas sobre benefícios previdenciários? Advogado Paulo Bacelar responde no programa Caminhos da Aposentadoria

O programa Caminhos da Aposentadoria, exibido neste sábado (21), esclareceu dúvidas dos ouvintes sobre direitos previdenciários. Entre os assuntos abordados estavam a aposentadoria de trabalhadores domésticos, o salário-maternidade, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a possibilidade de somar períodos de trabalho rural e urbano para fins de aposentadoria.

Transmitido pelos estúdios da Metropolitana FM 104.3, em Fortaleza, e retransmitido por emissoras de rádio do interior do Ceará, o programa trouxe orientações sobre o acesso aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os critérios exigidos pela Previdência Social e a documentação necessária para garantir os direitos dos segurados.

Durante a transmissão, o professor e advogado Paulo Bacelar respondeu a perguntas enviadas por ouvintes de diferentes regiões do Ceará e de outros estados. O especialista também destacou cuidados importantes para evitar problemas durante a solicitação de benefícios previdenciários.

Orientações e participação: WhatsApp (85) 99273-4353.

REDUÇÃO DE FILAS E AÇÕES JUDICIAIS

Na abertura do programa, o jornalista Luzenor de Oliveira e o professor Paulo Bacelar comentaram a aprovação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de uma nova política nacional voltada à agilização do reconhecimento de direitos previdenciários.

Bacelar avaliou positivamente a iniciativa, mas alertou que a busca pela redução das filas não pode comprometer a análise dos pedidos e a correção das informações dos segurados.

“Tudo que se trata de redução de filas e também de diminuição de ações judiciais é bem-vindo. Agora, precisamos ter muito cuidado, porque uma medida de celeridade, com reconhecimento automático sem a devida análise, pode provocar o efeito contrário”, explicou.

Segundo o advogado, inconsistências no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) podem resultar em benefícios concedidos com valores incorretos ou até mesmo em indeferimentos indevidos.

O especialista destacou que os sistemas automatizados, inclusive os que utilizam inteligência artificial, dependem da atualização correta dos vínculos empregatícios e dos períodos de contribuição.

“Se ainda existem vínculos que não foram registrados corretamente, pode acontecer de o benefício ser concedido com informações incompletas e valores errados. Isso pode levar o segurado a precisar solicitar uma revisão ou até entrar na Justiça, aumentando novamente o número de ações judiciais. Por isso, o acerto dos vínculos no CNIS é fundamental para que a concessão aconteça corretamente”, alertou Paulo Bacelar.

Orientações e participação: WhatsApp (85) 99273-4353.

MEI PODE TER BPC?

Outra dúvida respondida pelo professor Paulo Bacelar envolveu a possibilidade de uma pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI).

A ouvinte Erineide, de Mossoró, questionou se o marido, que recebe o BPC, pode abrir um MEI sem correr o risco de perder o benefício.

De acordo com o especialista, a formalização como MEI pode interferir na manutenção do BPC, principalmente porque a atividade empresarial pode gerar renda e alterar o cálculo da renda familiar por pessoa.

“Sim, ele pode perder o benefício, porque, ao se tornar MEI, passará a ter uma renda que poderá representar um impedimento para a manutenção do BPC. Será necessário refazer o cálculo da renda familiar per capita e, caso ultrapasse o limite previsto na legislação, ele poderá deixar de receber o benefício”, explicou.

Bacelar também apresentou uma alternativa prevista na legislação: o auxílio-inclusão. O mecanismo permite que determinados beneficiários do BPC ingressem no mercado de trabalho e recebam metade do salário mínimo, desde que atendam aos requisitos legais.

“Existe a possibilidade de solicitar o auxílio-inclusão, que corresponde à metade do salário mínimo enquanto a pessoa estiver exercendo a atividade remunerada. Depois que encerrar o trabalho, poderá solicitar novamente a retomada do BPC, desde que cumpra as condições exigidas”, orientou.

Orientações e participação: WhatsApp (85) 99273-4353.

CONTRIBUIÇÃO RURAL E URBANA PODE SER SOMADA?

O programa também respondeu a uma dúvida sobre a possibilidade de utilizar períodos de trabalho na agricultura familiar e em atividades urbanas para completar o tempo necessário à aposentadoria.

O ouvinte Alves, de Morada Nova, perguntou se quem trabalhou no regime de economia familiar na zona rural pode somar esse período ao tempo de contribuição registrado em empregos urbanos.

Paulo Bacelar explicou que a possibilidade existe, mas depende do histórico profissional e da modalidade de aposentadoria pretendida.

Segundo o advogado, quando o trabalhador deixa a atividade rural e passa a exercer uma ocupação urbana, pode utilizar os períodos de trabalho rural e urbano para solicitar a aposentadoria por idade híbrida, desde que cumpra os requisitos legais.

“Ele precisa comprovar que trabalhou na atividade rural com a família, em regime de economia familiar, e que dependia daquela atividade para sua subsistência. É possível somar o período rural ao urbano, mas, nesse caso, a aposentadoria será pelas regras da idade urbana: 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher”, explicou.

O especialista também esclareceu que existe outra possibilidade quando o trabalhador consegue comprovar os períodos rurais anteriores e posteriores à atividade urbana, sem precisar utilizar o tempo de contribuição urbano para completar os 15 anos exigidos.

“Nesse caso, ele pode desconsiderar o período urbano e somar os períodos de atividade rural anteriores e posteriores. Se alcançar os 15 anos de trabalho rural, poderá se aposentar pelas regras da aposentadoria rural, aos 60 anos, no caso dos homens, e aos 55 anos, no caso das mulheres”, orientou Bacelar.

Por outro lado, se o tempo de trabalho urbano for necessário para completar os 15 anos exigidos, o segurado deverá observar os critérios da aposentadoria por idade híbrida.

Orientações e participação: WhatsApp (85) 99273-4353.

Leia também: