O programa Caminhos da Aposentadoria, exibido neste sábado (21), dentro do Jornal Alerta Geral, trouxe orientações sobre diferentes questões previdenciárias. Entre os temas abordados estiveram a aposentadoria de professores vinculados ao INSS, as regras de transição para quem está próximo de se aposentar e a documentação necessária para comprovar o trabalho rural.
Durante a transmissão, o professor e advogado Paulo Bacelar respondeu a perguntas enviadas por ouvintes de diferentes municípios do Ceará, explicando regras e procedimentos para que os segurados possam buscar seus direitos junto à Previdência Social.
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APOSENTADORIA DE PROFESSORA E PISO SALARIAL
O ouvinte Germano, de Tarrafas, procurou o programa para esclarecer a situação da mãe, que tem 64 anos de idade e acumula 43 anos de trabalho no magistério municipal, com contribuições ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS. Ele perguntou se ela pode se aposentar recebendo o piso salarial da categoria.
Paulo Bacelar explicou que, por estar vinculada ao regime geral, a trabalhadora não tem direito automático à aposentadoria com o piso salarial dos professores. O cálculo do benefício segue as regras gerais da Previdência Social, considerando a média de todos os salários de contribuição.
O advogado detalhou que o valor inicial corresponde a 60% da média contributiva, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano que ultrapassar 15 anos de contribuição, no caso das mulheres.
Considerando os 43 anos de contribuição informados pelo ouvinte, o percentual pode chegar a 116% da média salarial, desde que sejam confirmados os períodos contributivos e observadas as regras aplicáveis ao caso.
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TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E REGRAS DE TRANSIÇÃO
Outra dúvida foi apresentada por Silênia, de Guaraciaba do Norte. Ela informou que completará 59 anos de idade neste mês e alcançará 30 anos de contribuição em janeiro. A ouvinte quis saber quando poderá solicitar a aposentadoria.
Na resposta, Paulo Bacelar explicou que as regras de aposentadoria para servidores públicos municipais dependem do regime previdenciário ao qual o trabalhador está vinculado e das normas adotadas pelo município.
O advogado destacou que, nas regras permanentes aplicáveis a determinados servidores públicos, são exigidos, entre outros critérios, 62 anos de idade para mulheres, 25 anos de contribuição, dez anos de serviço público e cinco anos no cargo.
Entretanto, como a ouvinte já possui 30 anos de contribuição, Bacelar orientou que seja verificada a possibilidade de enquadramento nas regras de transição estabelecidas pelo município de Guaraciaba do Norte.
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APOSENTADORIA RURAL E DOCUMENTAÇÃO
A aposentadoria rural também esteve entre os assuntos do programa. Pelo YouTube do Ceará Agora, a ouvinte Jéssica perguntou sobre a situação da mãe, de 55 anos, agricultora que trabalhou durante toda a vida na atividade rural e já possui documentação organizada com o apoio do sindicato, incluindo o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF).
Ela quis saber se a mãe poderá enfrentar dificuldades para solicitar o benefício por ser analfabeta e se precisará apresentar uma declaração assinada pelo proprietário da terra onde trabalhou.
Paulo Bacelar explicou que uma declaração do proprietário ou dos herdeiros, caso ele tenha falecido, pode ajudar a comprovar o exercício da atividade rural. O documento deve informar o período de trabalho e a condição em que a agricultora utilizava a terra, como meeira, comodatária ou arrendatária.
O advogado ressaltou, porém, que essa declaração deve ser acompanhada de outros documentos que comprovem a atividade rural ao longo dos anos.
Sobre a condição de analfabetismo, Bacelar esclareceu que ela não impede a solicitação da aposentadoria. Por meio do sistema Meu INSS, com auxílio de um familiar ou representante, a segurada pode realizar o requerimento digital sem precisar assinar documentos fisicamente.
O professor também reforçou a importância de organizar antecipadamente os documentos e registros profissionais para evitar dificuldades no momento de solicitar a aposentadoria.
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Como enviar dúvidas ao Caminhos da Aposentadoria
Os ouvintes podem encaminhar perguntas ao programa pelo WhatsApp (85) 99273-4353 ou pelas redes sociais do Sistema Ceará Agora de Comunicação.
- YouTube: Ceará Agora
- Instagram e Facebook: @cearaagora
O Caminhos da Aposentadoria integra a programação do Jornal Alerta Geral e oferece orientações sobre direitos previdenciários, aposentadorias e benefícios do INSS, com a participação do professor e advogado Paulo Bacelar.
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