O Governo Federal tem pressa e o projeto de lei que trata sobre a volta do DPVAT, também conhecido com seguro obrigatório, tramita em regime de urgência e deve entrar na pauta das comissões técnicas da Câmara na próxima semana. Com a nova proposta, a cobrança deve voltar a partir de 2024 para garantir o pagamento das indenizações.
DETALHES NO JORNAL ALERTA GERAL
O repórter Carlos Alberto, em participação no Jornal Alerta Geral, relata que o DPVAT foi criado para indenizar condutores, passageiros e pedestres vítimas de acidentes de trânsito e não é cobrado dos proprietários de veículos desde 1º de janeiro de 2021.
O Jornal Alerta Geral, que é gerado pela FM 104.3 – Grande Fortaleza, tem transmissão por mais de 20 emissoras de rádios do Interior do Estado e pelas redes sociais do @cearaagora.
DINHEIRO ACABA EM DEZEMBRO DE 2023
O projeto de lei determina que continuará com a Caixa Econômica Federal a responsabilidade pela gestão dos recursos do DPVAT, que seria rebatizado como SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é necessária a aprovação do projeto de lei porque a legislação atual prevê indenizações, via DPVAT, de sinistros ocorridos apenas até 31 de dezembro de 2023. A volta da cobrança, de acordo com o Ministro, é inadiável por não haver mais recursos suficientes para manter os pagamentos ao longo do ano que vem.
