Momento decisivo! A reforma da Previdência chega em um dos momentos mais cruciais de sua tramitação. Nesta terça-feira (9), o Plenário da Câmara dos Deputados começa a discutir a proposta com sessões pela manhã e pela tarde que se estendem até quinta-feira (11). O assunto foi pauta dentro do Bate-Papo Político desta terça-feira no Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras no Interior + Redes Sociais).
O jornalista Beto Almeida, em seu comentário, destacou a pesquisa divulgada pelo instituto Datafolha, que indicou aumento no percentual de pessoas quem são favoráveis à Reforma, de 41% para 47%. Para Beto, “se há a preocupação, ainda, dos parlamentares com relação a expectativa e o apoio da população brasileira à reforma da Previdência, a pesquisa indica que eles podem ficar tranquilos.”
Sobre a articulação do governo federal quanto à aprovação da proposta, Beto Almeida destaca: “A participação direta do governo Bolsonaro é mínima em relação ao esforço feito pelo presidente da Câmara (Rodrigo Maia) e os partidos que fazem o centrão”. Para o jornalista Luzenor de Oliveira, nunca houve articulação no governo: “Desde o primeiro momento é frágil. O governo não teve em nenhum momento um representante, em nenhum momento o governo cumpriu o papel de articulador.”
Apesar disso, o executivo decidiu que quatro ministros do governo, que ainda possuem mandatos em andamento como deputados, voltariam aos seus cargos para votarem a favor da Reforma em uma medida de reforço. Beto Almeida define que “seria até um ato de extrema burrice se o governo não utilizasse desse artifício de fazer com que os seus ministros, que tem hoje direito a voto, voltassem e exercer o direito de dar seu voto.”
Para ser aprovado, o texto e cada parte dele que pode ser votada separadamente precisam do voto favorável de, pelo menos, 308 deputados, em dois turnos de votação. O parecer apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) excluiu mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais, retirou o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e, também, o Sistema de Capitalização proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
De acordo com Luzenor de Oliveira, essas alterações foram fundamentais para que a proposta fosse aprovada na Comissão Especial. Segundo ele, os deputados do Nordeste possuem forte compromisso com trabalhadores rurais, sindicatos e, por este motivo, “para não perder apoio, esses parlamentares acabaram criando um canal para pressionar o governo federal, para pressionar o relator da reforma previdenciária a excluir essas regras que deixavam mais duros os critérios para os trabalhadores rurais se aposentarem”.
Jogo político
Dentro das negociações para aprovação da Reforma, parlamentares reivindicam a liberação de recursos para atender as necessidades dos municípios em que possuem relação direta de influência em troca de votos favoráveis. “É um tipo de barganha, sim. Creio que não seja ilegítima”, afirma Luzenor de Oliveira, que também destaca a diferença desse jogo político com a troca de cargos que, muitas vezes, cai no lado pessoal.
Para Beto, o governo Bolsonaro age de forma legítima ao viabilizar as emendas parlamentares por meio do orçamento impositivo e, assim, se afastar das ações que predominavam no governo anterior: “Até aí a questão dos ministérios é uma mudança de comportamento, de gestão que se observa, porque nós sabíamos como é que se dava essa questão da ocupação e da distribuição de cargos e entre apoiadores. Tinha-se inclusive o argumento de que era um ministério de porteira fechada, ministério com porteira aberta, parecia coisa de gado. Essas coisa mudaram no governo Bolsonaro”.
