O sistema previdenciário brasileiro terá, em breve, novos critérios para os trabalhadores receberem aposentadorias e pensões. As regras aprovadas pela Câmara Federal foram endossadas, nessa quarta-feira (2), pelo Senado Federal.
Os senadores concluíram a votação da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 06, e isso significa o avanço, sem retrocesso, das novas regras para a concessão dos benefícios previdenciários e de assistência social pagos pelo INSS.
O Senado precisa votar a PEC em segundo turno, mas, como o conteúdo do texto foi aprovado com folga não haverá, pelos cálculos do governo federal, surpresa para conclusão da reforma previdenciária ao longo do mês de outubro.
Após ser aprovada em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional será promulgada e muitas dessas normas terão efeito imediato. Outras entram em fase de transição, enquanto uma parte das regras terá validade apenas para os futuros trabalhadores.
A PEC tem muitas novidades: o Brasil terá, pela primeira vez, uma idade mínima para homens e mulheres se aposentarem. No caso das mulheres, 62 anos e, para os homens, a idade mínima será de 65 anos.
O tempo de contribuição fica em 15 anos para as mulheres, e 20 anos para os homens. As regras para a aposentadoria rural continuam as mesmas. Ou seja, não haverá mudança para quem trabalha no campo.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), concedido a quem nunca contribuiu para o INSS e que tem problemas de deficiência ou vive na pobreza, ficará com as atuais regras.