A Justiça Federal recebe, a cada dia, em todo o Brasil, pelo menos, 7 mil novas ações da área previdenciária. Centenas desses processos estão na Justiça Federal do Ceará. São ações movidas pelos segurados que não conseguem, por via administrativa, ter o benefício liberado pelo INSS.
A demanda de processos nessa área é sempre crescente e, nesse momento, muitos segurados que estão tendo benefícios cortados dentro da Operação Pente Fino encontram apenas um caminho para reverter o que consideram injustiça: esse caminho é o Judiciário. São ao todo – no Brasil inteiro, 5 milhões de ações na Justiça Federal somente na área previdenciária.
A enxurrada de processos levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o Ministério da Economia a assinarem um acordo para reduzir o número de ações contra o INSS.
A ordem, dentro desse acordo, é valorizar a conciliação, ou seja, antes da ação judicial, a avaliação – com profundidade, dos pedidos de benefícios para serem evitados os processos na Justiça. É um acordo – pode ter certeza, pra ficar na gaveta, porque os segurados do INSS não irão perder – nem perder, a oportunidade de brigar na justiça por seus direitos.
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