O Senado aprovou, na noite dessa terça-feira, em votação simbólica, o projeto que cria o fundo público eleitoral para financiar os candidatos de 35 partidos na eleição de 2018. A previsão do montante do novo fundo é incerta. O piso varia de R$ 1,7 bilhão a R$ 2 bilhões e vai depender da economia que resultará da suspensão dos programas partidários no rádio e TV em 2017. No entanto, há brechas para se chegar a um montante maior, com uso de recursos de emendas contingenciadas do Orçamento.
As normas aprovadas beneficia os grandes partidos, especialmente, o PMDB. Pelas regras de distribuição dos recursos do fundo, que serão administrados e distribuídos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PMDB, como maior partido do Congresso, será o grande beneficiário do bolo de recursos amealhados. A proposta ainda será analisada em turno suplementar. Passada esta etapa, será encaminhada à Câmara dos Deputados.
A votação não tão tranquila. Houve protestos de parlamentares contra o uso de 30% dos recursos de emendas coletivas de bancada. A fonte de receita foi definida no substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do projeto. Autor do projeto original, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), protestou contra a aprovação do substitutivo de Monteiro, que o impediu de apresentar uma emenda ao projeto que não previa o uso das emendas ao orçamento do fundo
Caiado disse que o parágrafo 1º do projeto de Monteiro abre brecha para o uso de recursos contingenciados do orçamento, sem limites, para recompor o fundo. De acordo com o parágrafo 1º do projeto, “Em ano eleitoral, a lei orçamentária respectiva e seus créditos adicionais incluirão dotação, em rubrica própria, destinada ao financiamento de campanhas eleitorais, dos valores definidos no caput, consignada ao Tribunal Superior Eleitoral, no anexo da lei orçamentária correspondente ao Poder Judiciário”.
Caiado e outros senadores acusaram a maioria dos parlamentares de ter dado um “golpe” ao derrubar o acordo firmado com os líderes. Segundo eles, o acordo previa não pedir verificação de quorum na votação do requerimento de preferência para votação do seu substitutivo. O pedido de verificação que derrubou o acordo foi feito pelo líder da oposição, senador Humberto Costa (PT-PE).
A discussão foi áspera e com desafios. ‘’Eu desafio o relator Armando Monteiro a dizer qual será o teto desse fundo. Só tem um piso. Começa com R$ 1,7 bilhão e pode chegar a R$ 4,4 bilhões, com a possibilidade de usar emendas aditivas para reserva de contingenciamento. A nossa proposta tem um teto. A que está em discussão é um cheque sem fundos’’, afirmou Caiado.
Os conflitos envolveram parlamentares da mesma bancada. Um dos ataques mais duros foi feito pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). ‘’Votar esse fundo nessa altura dos acontecimentos é um absurdo! Um fundo para financiar 35 partidos e mais tantos candidatos avulsos que podem ser aprovados, é uma loucura. Esse fundo é irrealizável. Tem muita gente ficando doida no Brasil. No momento que falta recurso para programas sociais, estão brincando de criar um fundo com dinheiro público para financiar campanha política’’, criticou Renan.
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), também, foi duro em seu discurso: ‘’O Senado está votando seu suicídio moral. Estamos ressuscitando um fundo que a Câmara enterrou por pressão popular’’. Ao final da votação e quando o presidente Eunício Oliveira comunicou o resultado, houve gritaria dos senadores que votaram contra e exigiam contagem dos votos.
PRINCIPAIS PONTOS DO NOVO FUNDÃO
Fontes de receita:
- Recursos de isenção fiscal com o cancelamento dos programas partidários no rádio e TV durante o ano. O valor economizado com os cancelamentos será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2018
- 30% da dotação das emendas coletivas de bancada ao Orçamento
- Se houver excedente nas dotações orçamentárias da Câmara e Senado recursos podem ser usados para compensar o uso das emendas de bancada
- O Tesouro Nacional depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal Superior Eleitoral, até o primeiro dia útil do mês de junho do ano do pleito.
- Os recursos arrecadados serão administrados pelo Tribunal Superior Eleitoral, que fará a distribuição aos partidos e reservará 10% do montante para utilização no segundo turno.
DISTRIBUIÇÃO
- 2% divididos igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE
- 49% divididos entre os partidos de acordo com o percentual de votos na última eleição para a Câmara dos Deputados
- 34% divididos entre os partidos de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares, apurado em 10 de agosto de 2017 e, nas eleições subsequentes, apurado no último dia da sessão legislativa imediatamente anterior ao ano eleitoral.
- 15% divididos entre os partidos de acordo com o tamanho das bancadas Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares, apurado em 10 de agosto de 2017 e, nas eleições subsequentes, apurado no último dia da sessão legislativa imediatamente anterior ao ano eleitoral.
DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS CANDIDATOS
- 50% do total serão destinados às campanhas para os cargos de Presidente, Governador e Senador;
- 30% do total serão destinados às campanhas para o cargo de Deputado Federal;
- 20% do total serão destinados às campanhas para os cargos de Deputado Estadual e Distrital.
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
- 60% do total serão destinados às campanhas para o cargo de Prefeito;
- 40% do total serão destinados às campanhas para o cargo de Vereador.
- Os recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha que não forem utilizados nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional. Com informações de O Globo e Agência Brasil
