O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou, nesta sexta-feira (7), o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional, que terá entre as atribuições o monitoramento do uso indevido de inteligência artificial e da disseminação de desinformação durante a campanha eleitoral.
O grupo vai assessorar o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, em ações voltadas à preservação da normalidade e da integridade do processo eleitoral.
O conselho será formado por profissionais de diferentes áreas, incluindo especialistas em tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública. Os integrantes ainda serão definidos pelo TSE.
As reuniões do grupo ocorrerão mensalmente, e o conselho deverá funcionar até 31 de dezembro.
Regras para uso de IA
Em março, o TSE aprovou regras para o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. As normas são direcionadas a candidatos e partidos.
Entre as medidas, os ministros proibiram que provedores de inteligência artificial ofereçam, mesmo quando solicitados pelos usuários, sugestões de candidatos para votação. A medida busca evitar que algoritmos interfiram na liberdade de escolha dos eleitores.
Para combater a misoginia digital, o TSE também proibiu publicações em redes sociais que utilizem montagens envolvendo candidatas, além de imagens e vídeos com nudez ou conteúdo pornográfico.
A Corte eleitoral ainda reforçou que provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente caso não removam perfis falsos e conteúdos ilegais publicados por seus usuários.