O novo estatuto da Caixa Econômica Federal foi aprovado em reunião extraordinária da assembleia geral da empresa estatal. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 19, pela assessoria de imprensa do banco público.
A instituição financeira informou que o novo estatuto é um importante marco na gestão e governança da CAIXA, trazendo mudanças como a criação da Assembleia Geral, novas regras para escolha e atuação dos dirigentes do banco, maior transparência nos processos decisórios e criação de novos comitês estatutários.
Como a Caixa tem um único controlador, a União, a assembleia teve a participação de somente três pessoas: o presidente da assembleia, um procurador da Fazenda Nacional (representando a União); e um secretário. Depois de aprovado, o estatuto ainda tem de ser registrado na junta comercial do Distrito Federal. Após isso acontecer, o documento se tornará público. O presidente da assembleia, porém, pode autorizar a divulgação antes mesmo do registro.
Com base no novo estatuto, o Conselho de Administração da Caixa, atualmente presidido pela secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, se reunirá nessa terça.
O Conselho passará a ter a prerrogativa de mudar a direção da Caixa, trocando ou mantendo os atuais vice-presidentes e diretores, de acordo com os critérios definidos na lei das estatais aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer. Ele poderá, somente, nomear o presidente da Caixa, não mais os vice-presidentes.
