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Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que, somente em relação ao auxílio emergencial de 2021, 350.086 beneficiários teriam recebido pagamentos indevidos entre abril e julho deste ano. De acordo com o levantamento, há indícios de que essas pessoas descumpriram algum critério para ter direito ao benefício, com a liberação de R$ 100 milhões sob suspeita. São os chamados erros de inclusão.

Em sua análise, o TCU considerou os pagamentos feitos em abril/maio, junho e julho deste ano, embora o benefício tenha sido pago até outubro/novembro.

O cruzamento de dados, segundo o TCU, foi feito com base na verificação de vínculos de emprego formais ativos e dos critérios de elegibilidade para o programa, com ter CPF regular, não receber benefícios previdenciários ou seguro-dezemprego e ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 550) ou renda familiar mensal total de até três pisos nacionais (R$ 3.300).

Ainda de acordo com o Tribunal, quando se compara os casos suspeitos com o total de benefíciários do auxílio emergencial neste ano — cerca de 39 milhões, responsáveis por movimentar cerca de R$ 35 bilhões —, o índice de erros por pagamentos indevidos seria de 0,31% do total.

A fiscalização concluiu que 76% desses casos foram de pagamentos do auxílio a beneficiários com indícios de CPF irregular, informou o TCU. Havia casos de documentos suspensos, cancelados, nulos ou pendentes de regularização.

Sobre problemas no pagamento do auxílio emergencial a titulares do Bolsa Família, o Tribunal informou que “os casos mais graves foram cancelados”. Segundo o órgão, o Ministério da Cidadania cumpriu o que havia sido deliberado para evitar irregularidades no pagamento.

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