Um Projeto de Lei que cria uma pensão destinada à crianças e jovens que perderam seus responsáveis legais para o novo coronavírus, foi elaborado e inserido no relatório da CPI da Covid-19, elaborado pelo relator, o senador Renan Calheiros. O texto foi entregue nesta quarta-feira (20), ao Senado Federal.
Para valer, a proposta será votada no Congresso Nacional e precisará ser aprovada na Câmara e no Senado.
Caso seja aprovada, a pensão será retroativa à data do óbito, paga até os 21 anos do beneficiário e conforme o número de órfãos deixados pela vítima, com limite de três salários mínimos. Caso esteja cursando o ensino superior, o auxílio poderá se estender até os 24 anos.
O dinheiro deverá ser gerenciado pelo responsável legal remanescente “exclusivamente para atender às necessidades do órfão”.
O conteúdo excluiu do benefício aqueles que já recebem pensão por morte — militar ou da Previdência Social — ou quando o órfão possui renda familiar superior a três salários mínimos. Seguindo o critério de renda, será possível pleitear a pensão caso a renda familiar caia.
