82,7 bilhões já foram emprestados pela União a cinco estados brasileiros que se encontram com graves problemas fiscais. O valor equivale a quase metade de todas as garantias dadas pelo governo em crédito obtidos por estados, no Brasil e no exterior, até 2017. O Ceará não está na lista dos estados que receberam empréstimos da União, pois está com as contas equilibradas.
O caso do Rio de Janeiro é emblemático, mas nesse grupo estão também Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Goiás. Segundo relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, a União já teve que honrar quase R$ 4 bilhões em empréstimos tomados e não pagos pelo Rio em 2017 – a maior parte não recuperada pela União.
Neste ano, até fevereiro, outros R$ 236,1 milhões foram emprestados ao Rio e cobertos pela União, diz Josué Pellegrini, analista da IFI. A escala de notas do Tesouro Nacional para avaliar o risco de crédito vai de A a D – quanto mais baixa a nota, maior o risco de calote.
Segundo Pellegrini, esses cinco estados têm notas de crédito C ou D desde 2014 e detêm juntos 47% do total das garantias dadas pela União. Mesmo em um contexto tão ruim, chama a atenção que o Rio tenha a maior parte dessas garantias. De um estoque total de R$ 176 bilhões em garantias a estados, R$ 33,9 bilhões foram dados ao Rio (19% do total), cuja nota de crédito tem sido D (a pior) desde 2014.
Ao longo dos anos, o Governo atuou como uma espécie de fiador para os demais entes da Federação. E estados e municípios vinham pagando esses empréstimos. A partir de 2016, porém, a frágil situação fiscal – em especial dos estados – levou a União a ter que arcar com as primeiras dívidas não pagas. Grande parte do calote até agora veio do Rio, principalmente em 2017.
Daqui para a frente, preocupam os outros estados problemáticos. Minas, por exemplo, é o terceiro estado com maior volume de garantias dadas pela União (R$ 21,1 bilhões), Goiás o sexto (R$ 9,2 bilhões), e o Rio Grande do Sul, o sétimo, com R$ 8,8 bilhões. Bahia e Pernambuco não entraram na conta porque tinham nota B até 2016. Já São Paulo era C até 2016. “Não duvido que a União tenha que honrar garantias dadas a Minas ou Rio Grande do Sul, dada a fragilidade fiscal deles”, diz Pellegrini. Isso não significa que esses estados deixarão de pagar todo o bolo garantido pela União, mas uma parte disso pode estar sob risco. Para Pellegrini, as garantias a estados com notas tão ruins simplesmente não deveriam ter sido concedidas. “O ideal é que haja parcimônia na concessão de garantias, com análise cuidadosa da situação financeira do estado.”
No caso do Rio há ainda um agravante. Com a adesão do estado ao regime de recuperação fiscal, em setembro de 2017, a União não pode nem executar as chamadas “contragarantias” – receitas vindas das transferências feitas ao estado, por exemplo. É curioso que, em razão da adesão, o Rio está livre para fazer novas operações.
Em 2017, indica a IFI, as garantias concedidas pela União em operações de créditos a estados, municípios e administração indireta chegaram a R$ 233,4 bilhões, com alta de 327,6% sobre 2012, início do acompanhamento. A elevação foi particularmente acentuada entre 2013 e 2015, quando as garantias triplicaram influenciadas pela forte alta das operações de crédito entre 2012 e 2014.
Entre 2013 e 2014, 61% do crédito foi para estados com nota abaixo de B. Em 2015 a prática cessou, mas voltou a ocorrer em 2016. A regra que permitia garantia a estado com nota abaixo de B se o crédito fosse para projetos tidos como relevantes pelo governo mudou no fim de 2017.
Outro lado
Santa Catarina alega que não deixou de pagar nenhuma parcela dos contratos de 2018 e refuta a nota C. Goiás diz que os empréstimos vêm sendo quitados. Minas diz que a União não teve que honrar garantias dadas em 2018, nem há previsão de que isso seja necessário. O Rio Grande do Sul afirma que as dívidas garantidas pela União são 13% do total e são honradas, apesar da situação das finanças. O Rio diz que o plano de recuperação prevê a retomada de pagamento da dívida com a União em 2021.
Com informações do Jornal Folha de São Paulo