Operadores de Direito podem agora consultar em um único local as jurisprudências vinculantes dos tribunais superiores por meio do Sistema Corpus927. A ferramenta, desenvolvida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi lançada nessa quarta-feira, 20.
O superintendente judiciário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Nilsiton Aragão, destacou que “essa é mais uma ferramenta tecnológica de apoio aos profissionais da área jurídica”. Ele explicou que o “sistema permite um aprimoramento das postulações e dos julgamentos, auxiliando na elevação da segurança jurídica pretendida pela nova sistemática de precedentes vinculantes do Código de Processo Civil”.
O sistema analisa as referências legislativas das decisões e extrai os dispositivos legais citados, permitindo a visualização de cada decisão vinculante agrupada por artigo. Os resultados são apresentados na ordem estabelecida pelo artigo 927 do Código de Processo Civil.
A ferramenta, que tem acesso livre para qualquer usuário, reúne decisões do STF em controle concentrado de constitucionalidade, súmulas vinculantes e repercussões gerais, além de recursos repetitivos, enunciados sumulares e precedentes do STJ. Também é possível consultar o inteiro teor de cada decisão.
Com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
