A maioria dos participantes, ou 60,3%, discorda da medida, em vigor desde a última terça-feira, 9 de julho, ao considerar invasão de privacidade e que apenas facilitará o trabalho dos birôs de crédito, como Serasa e Sistema de Proteção ao Crédito (SPC). Já 39,7% são favoráveis, entendendo que o sistema serve de referência, agilizando a liberação de empréstimos e crediários, entre outras operações.
A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) acredita que a reprovação dos internautas ocorre pela falta de credibilidade em várias instituições no País. Para a parlamentar, o Cadastro Positivo pode ser benéfico no momento em que o Brasil retomar o crescimento econômico.
“Com a aprovação da reforma da Previdência, que ainda vai para o Senado, o País voltará a crescer novamente, as pessoas conseguirão retornar ao mercado de trabalho e esse cadastro facilitará a liberação de credito para os trabalhadores”, avalia.
De acordo com o deputado Carlos Felipe (PCdoB), para quem está com o nome negativado será uma exposição desnecessária. Já para os “bons pagadores”, o nome no Cadastro Positivo poderá levar ao assédio de financeiras, com ofertas constantes de empréstimos e serviços.
“As instituições financeiras já dispõem de mecanismos que indicam quem está inadimplente. Não sei qual ganho terão as pessoas com o nome positivo. E acredito que quem está negativado tem mais a perder do que ganhar. Então, não sei qual seria o efetivo benefício desse cadastro”, pondera.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB/CE), Thiago Fujita, concorda com o resultado da enquete, por acreditar que a compulsoriedade gera uma invasão dos dados do consumidor. Segundo ele, essa visão dos internautas também se deve a falta de informações, pois, mesmo que seja possível o consumidor solicitar saída do Cadastro Positivo, isso não é algo de conhecimento de todos.
“A forma como a regulamentação foi aprovada ainda precisa de ajustes. Não se sabe ainda como serão as pontuações de crédito (score) e o repasse de dados contidos no cadastro às empresas, por exemplo. Esses dados são pessoais”, destaca.