As entidades que congregam os profissionais da enfermagem estão de olho na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). As atenções se voltam ao desdobramento a ser dado pelo STF após o encerramento, no próximo dia 4, do prazo para o Congresso Nacional, os hospitais privados, os governos estaduais e municipais e o governo federal apresentarem dados sobre o impacto do piso salarial da enfermagem.
O piso, no valor de R$ 4.750, para enfermeiros e enfermeiras, está suspenso desde o dia 4 de agosto quando o STF deu um prazo de 60 dias na busca de entendimentos entre entidades públicas e privadas para implantação do piso salarial. A Lei nº 14.434/22, que instituiu o benefício, está suspensa a pedido da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde). O repórter Sátiro Sales conta, no Jornal Alerta Geral, a movimentação dos profissionais da enfermagem.
As entidades do setor privado alegaram, naquele momento, que o piso salarial, de implantado a partir do mês de agosto, deixaria um rombo superior a R$ 6,3 bilhões somente para Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no Brasil. Uma das medidas para viabilização do piso salarial na área privada é a desoneração da folha salarial dos hospitais particulares e filantrópicos.
SERVIÇO PÚBLICO
Quanto à área pública, o Congresso Nacional busca entendimentos para inserir na proposta orçamento da União para 2023 os recursos para o pagamento dos novos salários para os profissionais da enfermagem. Os prefeitos cobram, ao mesmo tempo, aumento no volume de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para a conta salarial ser paga sem contratempos.
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