As negociações para a implantação da escala de trabalho 5×2, que envolvem quase 15 milhões de trabalhadores e exigem mudanças na organização das empresas, estarão no centro da agenda política e econômica desta semana.
Sindicatos de trabalhadores e entidades patronais intensificam as discussões para adaptar as jornadas à nova legislação, que prevê o fim da escala 6×1 a partir de 16 de dezembro de 2026, com dois dias de descanso semanal.
A mobilização ganhou força após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o calendário de implantação da nova escala, mas estabeleceu regras de transição para facilitar a adaptação das empresas. No sábado (14), o ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento virtual que analisava a decisão de Dino. O caso será levado ao plenário presencial do STF, em data a ser definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
A mudança estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 42 horas semanais, a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas em dezembro de 2027, sem redução salarial. Pela decisão de Dino, na ausência de acordo coletivo até 15 de dezembro, as empresas poderão distribuir as 42 horas em cinco jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional de horas extras pelos 24 minutos que ultrapassarem as oito horas.
O ministro também estabeleceu um período de 90 dias para renegociação de condições previstas em acordos e convenções coletivas. A decisão admite ajustes na distribuição das folgas mediante negociação coletiva, preservado o direito ao descanso remunerado previsto na reforma.
Comércio, indústria, aviação, restaurantes e hotéis estão entre os setores que intensificaram as negociações. Em São Paulo e no Rio Grande do Sul, sindicatos dos comerciários já firmaram acordos para assegurar oito folgas mensais a partir de dezembro, com regras específicas para períodos de maior movimento, como as vendas de Natal.
Na aviação civil, entretanto, as negociações enfrentam dificuldades. O Sindicato Nacional dos Aeroviários discute com as empresas mudanças nas jornadas e nas regras de compensação, mas as propostas apresentadas até agora não produziram consenso.
Os setores de restaurantes e hospedagem, que empregam milhões de trabalhadores, também defendem maior flexibilidade na organização das escalas. Representantes empresariais alertam para o aumento dos custos operacionais e a necessidade de novas contratações para manter o funcionamento dos estabelecimentos, especialmente à noite, nos fins de semana e feriados.
Na indústria automobilística, parte das montadoras já trabalha com jornadas de 40 horas semanais e escala 5×2. O principal desafio está entre empresas fornecedoras que ainda adotam jornadas de 42 ou 44 horas. Sindicatos dos metalúrgicos negociam ajustes e, em algumas regiões, defendem a antecipação da jornada de 40 horas.
A Petrobras também criou um grupo de trabalho para avaliar os efeitos da mudança nos contratos de prestação de serviços e nas atividades de trabalhadores terceirizados. A estatal informou que já adota jornada de 40 horas semanais para empregados administrativos, enquanto os trabalhadores operacionais seguem escalas específicas.
As maiores preocupações estão entre as pequenas empresas e os setores que dependem de funcionamento contínuo, como saúde, transporte, vigilância, comércio e serviços. Entidades patronais avaliam que a redução da jornada poderá exigir reorganização de turnos, contratações e aumento das despesas com pessoal.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) considera que a decisão de Flávio Dino trouxe uma flexibilização pontual, mas insiste na necessidade de regras que levem em conta as diferenças entre os setores econômicos.
Já o Ministério do Trabalho e Emprego destaca que a reforma prevê um período de transição e permite negociações coletivas para adequar as jornadas, preservando os novos direitos dos trabalhadores.
A corrida por acordos coletivos ocorre em meio às incertezas sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal. Câmara e Senado também questionam pontos da decisão de Dino, especialmente aqueles relacionados à distribuição das jornadas, à compensação das folgas e aos prazos de adaptação.